Regularização de construção sobre faixa de viela sanitária (F.V.S.) – SANASA Campinas
Termo de Responsabilidade da SANASA para construções, pisos e coberturas sobre a faixa de viela sanitária.
A faixa de viela sanitária é uma faixa de 3,00 m dentro do lote, reservada para as redes de água e esgoto da SANASA. Qualquer construção, cobertura, piso, árvore ou aterro sobre ela precisa ser analisado pela SANASA, que pode autorizar a permanência mediante o Termo de Declaração e Assunção de Responsabilidade. Levantamos a ocupação, montamos o processo conforme a norma SAN.T.IN.NT 12 e acompanhamos até a emissão do Termo.

O que está incluído
Conferência da matrícula e da F.V.S.
Verificamos se a faixa está averbada na matrícula, o que define se é preciso instituí-la antes do pedido.
Levantamento da ocupação
Medição de tudo que está sobre a faixa, com croqui, fotos e a foto exigida do ponto de inspeção do esgoto.
Memorial e requerimento
Memorial descritivo da ocupação e requerimento SAN.T.IN.FM 135 preenchidos conforme a norma.
Protocolo e acompanhamento no SEI
Abertura do protocolo, atendimento das intimações no prazo e acompanhamento da vistoria até a emissão do Termo.
Etapas executivas
- Dados do cliente e do imóvel
- Identificação da F.V.S.
- Vistoria técnica
- Elaboração de planta
- Documentação e taxas
- Protocolo do pedido
- Análise da SANASA
- Atendimento de exigências
- Aprovação da regularização
Como conduzimos o processo
Começamos pela matrícula e pela notificação da SANASA, se houver. Verificamos se a faixa de viela está registrada; se não estiver, orientamos a instituição por escritura ou o pedido de correção no Cartório, que é condição para a liberação do Termo.
Em seguida vamos ao imóvel, medimos e fotografamos tudo o que ocupa a faixa e elaboramos o croqui, o memorial descritivo e o requerimento. Protocolamos o pedido no SEI da SANASA, respondemos às intimações no prazo e acompanhamos a vistoria técnica. Aprovada a ocupação, a SANASA emite o Termo, que é assinado eletronicamente pelos proprietários e registrado em cartório.
O que você precisa saber antes de começar
A SANASA decide se a construção pode permanecer. Quando autoriza, o proprietário assume, no Termo, a responsabilidade por danos às redes e a obrigação de liberar a faixa, inclusive demolindo, se houver necessidade de manutenção.
Os pontos de inspeção e as caixas da rede precisam ficar aparentes e acessíveis. Em alguns casos, a SANASA pode exigir adequações, como canaleta ou caixão perdido com alçapões, ou a troca da rede, por conta do proprietário.
O que não está incluído
A tarifa de serviço da SANASA, paga na abertura do pedido e não devolvida mesmo se negado, os emolumentos do Cartório de Títulos e Documentos e, quando necessário, a escritura de instituição da faixa são pagos pelo cliente.
Obras de adequação exigidas pela SANASA, projeto de canaleta ou caixão perdido e a regularização da construção na Prefeitura não fazem parte deste serviço e podem ser orçados à parte.
Como trabalhamos
Assumimos obrigação de meio: empregamos o conhecimento técnico e os esforços necessários para conduzir o processo da melhor forma. A análise, a vistoria e a decisão sobre a permanência da construção são da SANASA e não constituem garantia de resultado.
Você responde por documentos corretos, pela assinatura eletrônica do Termo e pelo acesso ao imóvel; nós respondemos pela técnica, pelo protocolo e pela informação clara do andamento.
Perguntas que chegam antes de contratar
Recebi uma notificação da SANASA. O que faço?
Fale conosco com a notificação em mãos. O pedido de regularização deve ser aberto com cópia dela, e quanto antes, melhor.
A SANASA sempre aprova a construção sobre a faixa?
Não. A permanência depende da análise técnica e da vistoria da SANASA, que avalia se a rede continua acessível para manutenção. Em alguns casos, são exigidas adequações.
A taxa da SANASA é devolvida se o pedido for negado?
Não. A tarifa paga na abertura independe da aprovação e não é devolvida. Por isso, conferimos a viabilidade antes de protocolar.
O que eu recebo no final?
O Termo de Declaração e Assunção de Responsabilidade, assinado eletronicamente e registrado no Cartório de Títulos e Documentos. Ele precisa ser informado em uma futura venda do imóvel.
O que conta como ocupação da faixa?
Qualquer construção, cobertura, piso, escada, churrasqueira, canil, piscina, árvore, jardim, aterro ou corte. Até um piso cimentado precisa ser declarado.
Quanto tempo leva?
Depende da análise da SANASA, da vistoria e da situação da matrícula. As intimações devem ser respondidas em até 60 dias, e cuidamos disso para o protocolo não ser arquivado.
Imagens do serviço


