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Licenciamento municipal

Alvarás e Licenças

Alvará de funcionamento, publicidade, regularização de uso e ocupação do solo junto à Prefeitura de Campinas.

Prazo médio
5–7 dias
Entrega final
Alvará oficial + processo organizado
O que oferecemos

Tipos de serviço.

01
Alvará de Funcionamento
Autoriza a atividade comercial ou de serviços no local.
02
Uso e Ocupação do Solo
Valida se a atividade pretendida é permitida no endereço conforme zoneamento municipal.
03
Licenciamento de Publicidade
Regularização de placas, fachadas e anúncios externos.
04
AVCB (Bombeiros)
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros — certificação de segurança contra incêndio.
05
Licença Sanitária
Exigida para estabelecimentos de saúde, alimentação e similares.
06
Alvará de Construção/Reforma
Aprovação municipal para execução de obras, reformas ou ampliações.
07
Habite-se
Liberação final do imóvel para uso após conclusão da obra.
Como trabalhamos

Processo em etapas.

01
Consulta prévia
Verificação de viabilidade de uso e exigências por zona.
02
Documentação
Reunião dos documentos: contrato social, IPTU, planta, AVCB.
03
Protocolo
Entrada do processo na SETEC e acompanhamento.
04
Cumprimento de exigências
Resposta técnica a pareceres e adequações quando necessárias.
05
Emissão do alvará
Recebimento do documento oficial.
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