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ART: o que é e quando é obrigatória
O documento identifica o profissional e as atividades contratadas; não substitui o alvará nem a análise dos órgãos.

A Anotação de Responsabilidade Técnica, ART, identifica o profissional responsável pelas atividades técnicas de obras e serviços nas áreas fiscalizadas pelo Sistema Confea/Crea. Segundo o CREA-SP, o registro deve acontecer antes do início da atividade técnica, de acordo com o serviço contratado.
O conteúdo da ART precisa corresponder às atividades efetivamente assumidas pelo profissional. Projeto, laudo, consultoria e outras atividades técnicas não são termos intercambiáveis: o escopo deve estar claro para o contratante e para o responsável.
A emissão ocorre pelo canal profissional do CREA, com o pagamento da taxa quando aplicável. Registrar a ART não significa obter uma licença municipal, aprovar um projeto em outro órgão ou dispensar as demais exigências do estabelecimento.
Antes de iniciar o serviço, confirme o escopo, a habilitação profissional e a referência do documento. A autenticidade pode ser conferida no canal oficial indicado pelo conselho. Consulte a página de [emissão de ART do CREA-SP](https://www.creasp.org.br/servico/emissao-de-art/) para os procedimentos atuais.