O alvará de construção é a autorização formal da Prefeitura para execução de obras — construções novas, reformas estruturais, ampliações ou demolições. Sem ele, qualquer obra é considerada irregular, sujeita a embargo, multa e obrigação de demolição às custas do proprietário.
Toda intervenção que altere área construída, estrutura, fachada ou uso de um imóvel precisa de aprovação municipal. Em Campinas, o processo é gerenciado pela SETEC (Secretaria de Desenvolvimento Urbano) com o sistema digital AprovaFácil, que digitalizou parte significativa dos protocolos.
Para projetos residenciais simples pelo AprovaFácil, o prazo médio é de 15 a 30 dias. Para projetos comerciais, industriais ou de maior complexidade, entre 60 e 90 dias. O acompanhamento constante é essencial: exigências técnicas do órgão devem ser respondidas dentro do prazo ou o processo é arquivado.
Construir sem alvará não economiza tempo. Na maioria dos casos, o custo de regularização posterior é 2 a 3 vezes maior do que o processo de aprovação feito antes do início da obra.
Cuidamos de todo o processo de aprovação em Campinas: consulta de viabilidade, elaboração ou revisão do projeto, protocolos, acompanhamento de exigências e retirada do alvará. Trabalhamos com prazo definido e atualização constante sobre o andamento do processo.
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